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LEGISLAÇÃO - Cédulas TPTEF (EX-PROCAFD)
LEGISLAÇÃO - Cédulas TPTEF (EX-PROCAFD)
2014-12-04
LEGISLAÇÃO
Informação referente às principais legislações sobre os Técnicos de Exercício e dos Treinadores de Desporto. 
Informação retirada do site do IPDJ. Para mais informações consulte www.idesporto.pt

Técnicos do Exercício Renovação da Cédula Profissional TPTEF (EX-PROCAFD) – Nova Legislação em Vigor: 
• Para trabalhar no setor é OBRIGATÓRIO ter a Cédula Profissional TPTEF (EX-PROCAFD) 
• A Cédula Profissional é requerida ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), na plataforma informática PRODESPORTO
• A Cédula Profissional tem uma validade de 5 anos
• Para renovar a Cédula Profissional a lei exige que o profissional obtenha 5 Unidades de Crédito (25 horas presenciais) até ao final da validade da Cédula. 

Vias de Acesso ao Título de Profissional de Técnico/a de Exercício (TPTEF) 
Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto 
Curso de Formação de TEF – Catálogo Nacional de Qualificações (em fase de regulamentação) 
• Reconhecimento, validação e certificação de competências – RVCC (em fase de regulamentação) 
• Reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março* *Lei que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais obtidas no estrangeiro. 

Pedidos de Emissão do Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico (TPTEF): 
A emissão e revalidação (processo correspondente à validação de unidades de crédito de formação contínua homologada) do TPTEF, bem como o acesso a um conjunto de outras funcionalidades associados a estes processos é efetuado através de uma ferramenta eletrónica disponível em ambiente web, denominada Plataforma PRODesporto (http://prodesporto.idesporto.pt). 

Treinadores de Desporto Cédula de Treinador/a de Desporto 
A cédula de Treinador/a de Desporto (CTD) é o documento oficial que habilita e regula o exercício das funções de Treinador/a. A responsabilidade da emissão da CTD é do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, IP). A CTD tem uma validade de 5 anos, possui um caráter virtual sendo emitida através da utilização de uma plataforma online denominada PRODesporto. 

Pedido de Emissão – Plataforma Prodesporto 
A possibilidade de pedido e emissão da CTD através de uma plataforma online criada para o efeito proporciona uma situação de maior comodidade para o interessado, permitindo-lhe criar e gerir o seu próprio perfil. Para além disso, estabelece condições para uma maior eficiência no registo, consulta e tratamento de dados, nas diferentes áreas inerentes à CTD. O pedido e emissão da CTD relativa a qualquer um dos Graus de formação considerados é realizado individualmente pelo/a próprio/a através da plataforma PRODesporto. O pedido deverá ser efetuado no momento em que o/a Treinador/a tiver concluído com aproveitamento todas as componentes do curso realizado ou, para as outras vias possíveis, quando estiverem reunidas as condições para que lhe seja conferida a equivalência respetiva. Para os pedidos efetuados ao abrigo do Regime Transitório, a Plataforma já está ativa desde o dia 1 de Junho de 2011 através do endereço http://prodesporto.idesporto.pt. 

Informação gentilmente cedida pela Gnosies em: http://www.gnosies.com/pt/cursos/10009/legislacao/
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